LGPD e segurança de dados na teleconsulta: o que todo profissional de saúde precisa comunicar ao paciente

A teleconsulta exige cuidados que vão além da qualidade do atendimento. Clínicas e profissionais de saúde também precisam informar o paciente sobre o uso de seus dados, as condições do atendimento a distância e as medidas adotadas para proteger essas informações.

Isso inclui explicar, de forma clara, quais dados são utilizados, por que são necessários, como são armazenados, com quem podem ser compartilhados e se haverá gravação da consulta. Também é importante informar quem é responsável pelo tratamento dos dados e quais são os direitos do paciente.

Neste guia, você vai entender os principais pontos da Lei nº 14.510/2022 e da LGPD aplicados à teleconsulta, além da diferença entre os tipos de consentimento, o que comunicar ao paciente e quais cuidados adotar para proteger seus dados. Continue a leitura e confira também um checklist e um modelo de aviso para adaptar à sua rotina.

O que a LGPD e a Lei 14.510 dizem sobre a teleconsulta?

A Lei 14.510/2022 autorizou e disciplinou a telessaúde em todo o país, para todas as profissões da saúde regulamentadas. Ela manda observar a LGPD, e a LGPD define o que o paciente tem direito de saber. Se você emite receitas e outros documentos na consulta, o guia sobre prescrição digital explica as opções de assinatura.

Na LGPD, o controlador é quem decide como os dados são usados, e o operador trata os dados em nome dele. No seu consultório, você costuma ser o controlador, e a ferramenta de vídeo ou o sistema de prontuário, os operadores. Se você atende por meio de uma clínica ou de um serviço, o controlador pode ser a clínica ou o serviço.

Dois consentimentos diferentes

Ao falar de LGPD na teleconsulta, a palavra "consentimento" aparece nos dois lados da lei, e significa coisas diferentes.

Consentimento para a telessaúde. A Lei 14.510 exige que o paciente, ou seu representante legal, concorde em ser atendido a distância, sabendo do que se trata. Ele pode recusar e pedir o atendimento presencial. Esse é o consentimento que você deve obter, e vale registrá-lo no prontuário.

Base legal da LGPD para os dados. Para dado sensível, como o de saúde, a LGPD admite o consentimento específico e destacado. Ela também admite tratar os dados sem consentimento quando isso for indispensável para a "tutela da saúde", exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 11, II, f). Ou seja, o próprio atendimento pode ser a base legal para tratar os dados necessários a ele.

Isso não dispensa você de informar. O art. 9º continua valendo: o paciente tem direito a saber, de forma clara, como os dados são tratados. Por isso, um "termo de consentimento LGPD" assinado não resolve tudo sozinho. Comunicar com clareza e registrar ajuda a demonstrar que você cumpriu o dever de informar. Para usos que vão além do atendimento, como enviar conteúdo promocional ou compartilhar dados com terceiros, avalie com um advogado, porque a base legal pode ser outra.

LGPD na teleconsulta: o que comunicar ao paciente, item por item

Use a tabela como roteiro para cumprir a LGPD na teleconsulta, na marcação da consulta ou nos primeiros minutos.

O item 6 merece cuidado. Informe a ferramenta e os cuidados reais que você adota. Prometer "segurança total" ou "criptografia" sem saber o que a ferramenta faz cria um risco novo. Em caso de dúvida, pergunte ao fornecedor.

Modelo de aviso para adaptar

Este texto é um ponto de partida para a teleconsulta. Adapte aos seus dados e revise com um advogado ou especialista antes de usar.

Antes de começarmos: sou [seu nome], [registro profissional]. Esta consulta será feita a distância, por [nome da ferramenta]. Você pode recusar o atendimento a distância e pedir uma consulta presencial. Os dados que você me passa e os que registro durante a consulta ficam no seu prontuário, sob a minha responsabilidade, e são usados para o seu atendimento. Eles são guardados pelo prazo exigido por lei e podem ser compartilhados com [serviços necessários ao atendimento, como o sistema de prontuário] e, quando a lei exigir, com autoridades. [Esta consulta não será gravada.] Você pode pedir acesso aos seus dados, correções e outras informações falando comigo em [seu contato]. Você concorda em fazer a consulta assim? Podemos começar?

Mande esse texto por escrito antes da consulta, junto com o link de acesso, e retome os pontos principais no início da sessão. Registre no prontuário que o aviso foi dado.

Segurança de dados na teleconsulta: o que fazer do seu lado

A LGPD pede medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46). Estas boas práticas ajudam a cumpri-la no dia a dia da teleconsulta:

• Atenda de um ambiente reservado, sem circulação de pessoas, e peça o mesmo ao paciente
• Use fones de ouvido para que ninguém ouça o paciente
• Use senhas fortes e individuais na ferramenta e nos sistemas, e ative a verificação em duas etapas quando existir
• Confira o acesso à chamada, para que só o paciente entre, e evite links públicos reutilizados
• Evite redes públicas e mantenha o computador e o navegador atualizados
• Feche outras janelas e notificações antes de compartilhar a tela, para não expor dados de outros pacientes
• Tenha um plano para a queda de conexão, como retomar por telefone ou reagendar

Registrar a orientação no prontuário

A Lei 14.510 manda observar, quando couber, a Lei 13.787/2018, que trata do prontuário. Na prática, registre a data, o aviso dado, a concordância do paciente com o atendimento a distância e qualquer combinação sobre gravação. Assim, você comprova o que foi comunicado se houver dúvida depois. Se você ainda não tem sistema, veja como escolher um prontuário eletrônico para o seu consultório.

Incidente de dados na teleconsulta: o que a LGPD manda fazer

Se houver um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LGPD manda o controlador comunicar a ANPD e o titular, em prazo razoável definido pela autoridade (art. 48). Confira o prazo vigente na ANPD. Essa comunicação deve descrever, entre outros pontos, a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas de segurança usadas e os riscos.

Se você suspeitar de um incidente, aja em ordem. Interrompa o acesso indevido, registre o que aconteceu, avise o fornecedor da ferramenta e procure orientação especializada logo, porque as consequências dependem do caso.

LGPD na saúde: e se você não é médico?

A LGPD na saúde e a Lei 14.510 valem para todas as profissões da saúde. A normatização ética cabe aos conselhos federais de cada profissão (Lei 14.510, art. 26-D), então confira as normas do seu conselho. Se você atende em uma clínica, confirme com a administração quem é o controlador dos dados. Para psicólogos, a Resolução CFP 9/2024 manda informar ao usuário quais recursos tecnológicos protegem o sigilo (art. 7º, parágrafo único). Para médicos, a resolução do CFM sobre telemedicina trata de consentimento e de registro do atendimento, e vale conferir o texto atual. Para outras profissões, consulte o seu conselho regional. Se você é psicólogo, veja também o guia de telepsicologia.

Erros comuns na teleconsulta

• Tratar o termo de consentimento como suficiente, sem explicar como os dados são usados
• Prometer segurança total sem saber o que a ferramenta faz
• Não oferecer o atendimento presencial quando o paciente pede
• Não registrar o aviso e a concordância no prontuário
• Usar ferramentas sem controle de acesso, com links abertos
• Atender em local sem privacidade
• Gravar sem combinar com o paciente

Onde o espaço em que você atende entra

Atender de um espaço reservado ajuda a proteger a privacidade da sua parte da consulta. Na Livance, você encontra salas de psico e de teleconsulta, com contratação por minuto ou mensalidade. A segurança dos dados depende da ferramenta e das suas rotinas, e o espaço é uma parte da conta. Conheça as unidades Livance.

Para reforçar a confiança do paciente em todas as etapas, veja também o guia sobre autoridade digital para profissionais de saúde. Se você divulga que atende por teleconsulta, confira o que a Resolução CFM permite em marketing médico antes de publicar.

LGPD na teleconsulta: comunique o essencial e registre

Cumprir a LGPD na teleconsulta é, em grande parte, comunicar bem o uso dos dados, e isso faz parte do atendimento e reforça a confiança do paciente. Para começar:

• Informe que a consulta é a distância e que o paciente pode pedir o presencial
• Diga quem trata os dados, para quê, por quanto tempo e como falar com você
• Informe a ferramenta e se haverá gravação
• Adote os cuidados de segurança e não prometa o que não controla
• Registre o aviso e a concordância no prontuário

Lembre-se de que este guia é orientação geral. Revise o modelo de aviso e as suas rotinas com um advogado ou especialista em proteção de dados.